O entrevistado enfatizou o facto de a Pauta Aduaneira continuar a assumir um pilar relevante no programa de diversificação da economia angolana, mediante a introdução de tarifas aduaneiras que visam a protecção da produção industrial nacional em fase de arranque
De que forma caracteriza o actual momento dos Despachantes Oficiais de Angola?
O actual momento dos profissionais desta classe é de crise provocada pela Covid-19, pois, representa uma ruptura sem precedente para a economia global, com particular relevância para a economia angolana, e no comércio mundial, com a diminuição drástica das importações e sobretudo das exportações. Todavia, creio que o nosso sector de actividade é o que mais sofreu com a situação pandémica, visto que tivemos um impacto extremamente negativo com a redução das importações no país. Actualmente, já se começa a registar melhores ares, porque o volume de importações e exportações tende acrescer. Felizmente, Angola está a potenciar-se para que se torne numa grande exportadora de produtos. Outras dificuldades sentidas prendem-se essencialmente com a necessidade das alfândegas e de todos os intervenientes que nelas actuam a se adaptarem ao actual contexto e a novas condições de interacção e de trabalho, resultantes das regras de distanciamento físico.
O volume de negócios dos Despachantes Oficiais teve uma queda acima de 50% em 2020, devido à pandemia da Covid-19. Há um número expressivo de encerramento de firmas no mercado?
Registou-se uma queda significativa, grosso modo, na nossa actividade, mas, ainda assim, os profissionais da classe não fecharam as portas das suas bancas. Tivemos uma redução drástica no quadro do pessoal de um ou de outro Despachante Oficial, mas tínhamos que estar moldados à situação actual.
Quais são os números reais de despedimentos?
A Direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, estatutariamente, não tem dever nenhum de controlar os colaboradores dos associados, excepto os ajudantes que, nos termos do número 15 do artigo 6º dos Estatutos da CDOA, deve essa direcção ter o controlo por via de um departamento interno. Por esta razão, não posso precisar os números dos colaboradores despedidos por conta da pandemia nas bancas dos Despachantes Oficiais.
O número de Despachantes Oficiais em Angola (cerca de 220) justifica-se pelo actual momento do país?
Sim, porque o Despachante Oficial é um profissional liberal, e o Decreto-lei 5/06 de 4 de Outubro, permite-o exercer a actividade em qualquer parte do país. Logo, não vimos preocupação em sermos muitos ou poucos no mercado, porquanto o Despachante Oficial deve estar dotado de elevados conhecimentos técnicos, administrativos e jurídicos no sector do comércio internacional, para actuar em nome dos importador e exportador, cumprindo com todas as formalidades aduaneiras, o conhecimento, tende a que o importador possa ver concluído o processo, rapidamente, com baixos custos e com sucesso. Contudo, o avanço dos sistemas de informação e da facilitação do comércio internacional (Acordo de Bali) obrigaram também aos profissionais do ramo a actualizar os seus conhecimentos, ou seja, deve ser um excelente profissional no sector.
As trocas comerciais entre Angola e o resto do mundo estão ainda baixas. Não receie que venham a desaparecer mais despachantes?
Não. Pelo menos, até agora, não desapareceu nenhum Despachante Oficial, profissionalmente falando. O Despachante não vai desaparecer, até porque o Governo tem políticas direccionadas para o fomento da economia nacional e, consequentemente, para a exportação de bens e serviços, mas é necessário que nos reinventemos, se for o caso. Tudo isso mostra as inúmeras responsabilidades que o Despachante Oficial tem, sobretudo de munir a cadeia logística do comércio internacional. Porém, esse profissional deve ser especialista em procedimentos e regras do comércio internacional, objectivando menores custos e a chance do seu cliente (importador/exportador) não ter problemas na operação. Portanto, o Despachante é um agente de soluções em matéria de comércio externo.
O ex-gestor principal da CDOA disse publicamente que a organização que dirigiu por largos anos vive momentos financeiros estáveis. isso implica que as metas do seu mandato vão ser cumpridas na íntegra?
Creio que não basta ter estabilidade financeira, mas sim, um projecto que visa a mesma estabilidade financeira reflectida na vida dos Despachantes Oficiais de Angola, mais no sentido da luta pela redução das assimetrias entre as regiões tributárias, por acções de inclusão ecónomica, protecção social aos associados, com maior incidência para os mais velhos.
Tudo passa pela concessão de políticas sustentáveis?
Devemos conceber políticas que visem criar condições para que cada associado encontre na Câmara espaço de interacção com os demais colegas e que possa evidenciar o seu ponto de vista, e desta forma, contribuir para o desenvolvimento da instituição. Além disso, devemos ter a auto-sustentabilidade, através da diversificação das fontes de receitas, porque se não, o que temos acaba, sobretudo no fortalecimento do poder da instituição, através da reforma da administração da Câmara, dotando-as dos respectivos órgãos de meios técnicos e humanos propícios para a prestação de excelência aos associados, aos parceiros e à sociedade em geral. Esta é, na verdade, a visão que esta equipa projecta para reverter o quadro actual, e aí, sim, estaríamos a falar do cumprimento das metas.
Quais os cinco principais desafios esboçados no plano estratégico 2021/2025?
Nós temos desafios enormes, que passam por orientações estratégicas. No âmbito da prosperidade da classe, temos como evidência o novo paradigma para liderança, política de inclusão, comunicação institucional, cooperação, compliance, formação contínua dos associados, harmonização dos procedimentos e providência. As linhas orientadoras permitem, na sua implementação, efectivá-las em cinco eixos de intervenção, nomeadamente, o capital humano, inovação administrativa, auto-sustentabilidade e partilha de informação.
Que tipo de relação existe entre a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola e os agentes de navegação marítima?
Existe uma relação institucional. O agente marítimo é o elo de comunicação numa embarcação, enquanto que o Despachante é o profissional especializado no desembaraço de mercadorias que transitam no circuito alfandegário.
Como olha sobre o papel que a Administração Geral Tributária (AGT) tem desempenhado na salvaguarda dos Despachantes?
A Administração Geral Tributária exerce um papel extremamente importante na vida profissional da classe, e tem efectivamente feito com muito profissionalismo. A nossa relação sob ponto de vista institucional é excelente e não poderia ser diferente. Como sabe, os Despachantes Oficiais são elementos fundamentais nas operações logísticas de importação e exportação de mercadorias, por serem especialistas com domínio da matéria aduaneira.
Caso hoje o volume de importação de mercadorias abrande drasticamente em relação a uma subida de exportação, a Câmara desaparece?
É claro que não, tal como disse há instante, se o volume de exportações aumenta, a procura dos nossos serviços também aumenta , visto que os Despachantes Oficiais actuam técnica e administrativamente nas duas vertentes, tanto na importação, como na exportação de mercadorias. Todavia, o Despachante Oficial é um profissional com familiaridade nas normas e leis que regem o comércio internacional, e por isso, é fundamental para que o exportador realize as suas operações internacionais com tranquilidade, transparência e agilidade. Acrescentaria ainda que um Despachante Oficial é um profissional que actua de forma transparente, buscando opções logísticas com a melhor relação de custo vs benefício, e que oferece segurança nas operações aduaneiras e, certamente, será valorizado pelo mercado. Porém, a exportação é apenas uma parte do complexo sistema aduaneiro angolano, e o exportador necessita de apoio integral, sistemático e consultivo de um profissional experiente em procedimentos aduaneiros. E este profissional é o Despachante Oficial.
