A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola representada por Frederico Diogo, Leitão Paulo, Ambrizedgar Bequengue e Elizabeth Cunha,Despachantes Oficiais, participou, na última sexta-feira, dia 19 de Maio, de uma importante reunião com representantes do Ministério da Indústria e Comércio, bem como de outros Órgãos Ministeriais, Segurança Alimentar (ANIESA) e os importadores de carnes congeladas.
O encontro teve como objetivo central abordar as denúncias públicas relacionadas à venda de partes de frango e peru, tais como pontas de asas, carcaças, rabinhos, e buscar soluções para situação em causa.
A reunião foi conduzida pela Directora Nacional do Comércio Externo do Ministério da Indústria e Comércio, Augusta Fortes.
Durante o encontro, foram discutidas diversas questões que visam aprimorar e aperfeiçoar os procedimentos para importação de mercadorias desta natureza e a verificação do cumprimento cabal das legislação em vigor no país.
Uma atenção especial foi dada à necessidade de especificações e descrições detalhadas nas facturas comerciais, em conformidade com o Decreto Presidencial 126/20, de 5 de maio, que estabelece os Procedimentos de Importação.
Destarte, foi solicitado aos operadores econômicos que descontinuassem a importação desses produtos por razões culturais e moral da sociedade angolana, conforme previsto no artigo 75º da Pauta Aduaneira, em vigor desde.
Augusta Fortes também fez um apelo à Câmara dos Despachantes Oficiais, enfatizando a importância de exigir uma descrição detalhada nas facturas e declarações aduaneiras (DU) das mercadorias a serem importadas. Durante a reunião, foi comunicado que todas as mercadorias de natureza perecíveis (carne importadas) serão submetidas a uma avaliação rigorosa antes de serem licenciadas, sendo direcionadas para uma linha de verificação especial.
Essa medida visa garantir, que apenas mercadorias de qualidade e em conformidade com as regulamentações sejam importadas e disponibilizadas no mercado.
A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola reafirma seu compromisso de trabalhar em prol do desenvolvimento sustentável do bom ambiente de negócio e no comprimento rigoroso dos diplomas vigente no país.
A instituição continuará apoiando seus associados e trabalhando em estreita colaboração com as autoridades competentes e os diversos ministérios envolvidos para alcançar um comércio internacional justo e responsável.
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