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CDOA PARTICIPA DE ENCONTRO DE TRABALHO NA DELEGAÇÃO ADUANEIRA DO AIAAN

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A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) participou, a convite da Delegação Aduaneira do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN), de um encontro de trabalho realizado no dia 22 de janeiro de 2026, nas instalações daquela unidade aduaneira.

A delegação da CDOA foi composta por 15 Despachantes Oficiais, sob liderança do Vice-Presidente da CDOA, António Francisco da Rosa, tendo mantido um diálogo aberto com a Chefe de Secção da Delegação Aduaneira, Indira Isaac, bem como com técnicos das áreas do Canal Vermelho,Inspecção Contabilidade e Unidade de Gestão da Dívida Pública.

O encontro teve como principal objetivo auscultar as preocupações, constrangimentos e sugestões dos Despachantes Oficiais, reforçando a proximidade institucional entre as partes e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados no processo de desalfandegamento de mercadorias.

Durante a reunião, os Despachantes Oficiais apresentaram diversas preocupações, destacando-se:
• A necessidade de disponibilização de contactos diretos dos técnicos das áreas de seletividade;
• A demora na liberação das cargas após as inspeções;
• Constrangimentos relacionados com a empresa PROSEFA,relactivamente aos selos nas mercadorias;
• Solicitações recorrentes de documentos nas mercadorias nãoincluidas nas obrigações,por parte dos organismos de tutela;
• A falta de articulação e comunicação entre os diferentes ministérios envolvidos nos processos.
Na ocasião, o Vice-Presidente da CDOA apelou a uma maior sensibilidade no tratamento dos processos, sublinhando que a distância até ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto representa um dos principais desafios operacionais enfrentados pelos Despachantes Oficiais.

Por sua vez, a técnica do Canal Amarelo alertou para a necessidade de reforço na capacitação dos ajudantes e praticantes, referindo que, em muitos casos, estes apresentam dificuldades em responder adequadamente às exigências técnicas. Foram igualmente apontadas preocupações quanto à legibilidade dos documentos submetidos para inspeção.

A área de Contabilidade chamou a atenção para a importância de maior cautela na elaboração e apresentação das declarações, face à identificação de dados inconsistentes e situações de natureza fraudulenta. Já a Unidade de Gestão da Dívida Pública solicitou maior atenção e rigor nos processos encaminhados àquela unidade.

Tendo em conta o elevado número de questões levantadas e a limitação de tempo, ficou acordado que as preocupações apresentadas pelos Despachantes Oficiais seriam reportadas aos superiores hierárquicos da Delegação Aduaneira, tendo sido igualmente manifestada a intenção de agendar um novo encontro, com vista a alcançar alinhamentos positivos e soluções práticas.

Na ocasião, foram ainda disponibilizados os contactos dos técnicos responsáveis dos Canais Amarelo e Vermelho, reforçando o compromisso com a melhoria da comunicação institucional.

A CDOA reafirma, deste modo, o seu compromisso com a defesa dos interesses dos Despachantes Oficiais e com a promoção de um diálogo permanente, construtivo e institucional com as autoridades aduaneiras.
23/01/2026

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