LUANDA, 15 de Maio de 2026 – A Direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) recebeu hoje, na sua sede, o Grupo de Trabalho para a Melhoria do Atendimento ao Contribuinte (GETMAC) da Administração Geral Tributária (AGT). O encontro teve como objectivo central a apresentação, análise e recolha de contribuições para um inquérito destinado ao diagnóstico de constrangimentos no atendimento aduaneiro.

Contributos da CDOA para o Aperfeiçoamento do Inquérito
Durante a reunião, a Direcção da CDOA realizou uma apreciação detalhada do questionário, apresentando sugestões cruciais para garantir que o instrumento reflita a complexidade da actividade profissional:

• Multisselecção de Terminais: Proposta para permitir a selecção de múltiplas opções, visto que os Despachantes operam em diferentes terminais simultaneamente.

• Inclusão do Terminal Aeroportuário: Recomendação para integrar o aeroporto na lista de opções disponíveis.

• Contextualização de Falhas: Criação de espaços para respostas abertas sobre falhas em sistemas como o ASYCUDA e as MIUDAS, permitindo detalhar a indisponibilidade das plataformas.

• Relação com Chefias: Inclusão de questões específicas sobre o nível de cooperação e resolução de problemas junto das chefias dos terminais, com menção particular aos desafios verificados na DP World.

• Entidades Externas: Criação de uma secção autónoma para constrangimentos provocados por Ministérios e outros organismos intervenientes no comércio externo.

Diagnóstico de Constrangimentos Críticos
A CDOA aproveitou a oportunidade para expor as principais dificuldades enfrentadas pela classe no terreno:

• Infraestrutura e Custos: Foram apontadas insuficiências físicas nos terminais, avarias de scanners e a cobrança indevida de taxas de armazenagem por atrasos não imputáveis ao Despachante.

• Canais de Atendimento: Manifestou-se preocupação com a dependência do sistema e-query, cuja morosidade obriga frequentemente à deslocação física dos profissionais.

• Desafios no Trânsito e Exportação: O processo de trânsito aduaneiro foi identificado como um dos maiores desafios, a par da dificuldade em coordenar a presença simultânea de técnicos da AGT e da Polícia Fiscal para inspeções de exportação.

Deliberações e Próximos Passos
Após a discussão, foram estabelecidos compromissos imediatos para garantir a eficácia do diagnóstico:

1. Revisão do Instrumento: O Grupo GETMAC integrará todas as sugestões da CDOA no inquérito final.
2. Fase Piloto: A Câmara selecionará uma amostra de 50 despachantes em situação regular para participar num teste piloto do questionário.
3. Sugestões Estratégicas: A CDOA recomendou formalmente a criação de um call center funcional na AGT e o reforço da coordenação institucional entre todos os organismos do comércio externo.

Este encontro reafirma o compromisso de ambas as instituições em trabalhar na melhoria contínua da qualidade do atendimento e na eliminação de entraves que condicionam o fluxo do comércio em Angola.

Gabinete de Informação, Comunicação e Imagem – CDOA