NAMIBE – 14 de Maio de 2026-A nova Direcção da Delegação da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) no Namibe realizou um encontro institucional com a Direcção da Administração Geral Tributária (AGT). A reunião teve como objectivo central o reforço da cooperação entre as duas instituições , visando identificar soluções conjuntas que promovam maior celeridade e eficiência nos processos aduaneiros locais.

O Desafio da Atratividade do Porto do Namibe
Um dos temas mais críticos abordados na ordem de trabalhos foi a notória redução do fluxo aduaneiro e a retirada gradual da maioria dos agentes de navegação da Delegação do Porto do Namibe.

Durante a análise, concluiu-se que, embora as tarifas portuárias sejam semelhantes às de outras delegações, o frete externo para o Namibe é considerado mais elevado pelos importadores. Esta disparidade de custos tem levado os agentes económicos a optarem pelos Portos do Lobito e de Luanda, suportando posteriormente os custos de transporte terrestre.

Para reverter este cenário e evitar que as modernas infraestruturas portuárias locais permaneçam subaproveitadas, foram propostas as seguintes acções:
• Realização de reuniões conjuntas com os agentes de navegação, a gestão do Porto, a Sogester e o Ministério dos Transportes para rever as taxas aplicadas aos navios.

• Promoção de encontros técnicos para despertar novamente o interesse de importadores e agentes de navegação.

• Manutenção de um diálogo permanente com o Governo Provincial do Namibe, reconhecido como o principal promotor de obras na província e um influenciador chave para o desalfandegamento local.

Avaliação do Novo Sistema ASY5 e Conformidade Fiscal
A transição tecnológica marcou outro ponto fundamental do encontro. A avaliação da utilização do novo sistema de gestão aduaneira ASY5 revelou tanto ganhos significativos quanto desafios operacionais.

• Avanços: O ASY5, sendo uma plataforma totalmente web, representa um ganho para a cadeia logística, permitindo acesso através de qualquer dispositivo.

• Constrangimentos: Registam-se atrasos no feedback do sistema após o pagamento, não havendo actualização imediata do canal de selectividade. Em algumas situações, os associados vêem-se obrigados a deslocar-se presencialmente aos serviços para garantir a emissão da nota de desalfandegamento.

• Resolução: Reconheceu-se que os técnicos da AGT têm trabalhado de forma contínua para melhorar a plataforma com base nas sugestões dos utilizadores. Ficou estabelecido que as soluções encontradas presencialmente devem ser partilhadas nos canais de comunicação, servindo de apoio para outros utilizadores.

Aproveitou-se a ocasião para apelar aos despachantes oficiais que procedam à regularização da sua situação fiscal, uma vez que a AGT poderá limitar o acesso aos sistemas em caso de verificação de irregularidades.

Compromissos Firmados
Como resultado directo deste encontro produtivo, a CDOA comprometeu-se a alinhar-se com a AGT na implementação de estratégias viáveis para impulsionar o fluxo aduaneiro local.

Para garantir a continuidade destas acções, a CDOA solicitou à AGT a realização de reuniões técnicas periódicas e o reforço contínuo da articulação operacional. Adicionalmente, a Direcção da CDOA já se encontra a criar condições para a realização de um workshop estratégico, em parceria com a AGT e demais intervenientes da cadeia logística, assumindo este evento como um instrumento primordial para dinamizar o sector na província.

Gabinete de Informação, Comunicação e Imagem da CDOA